Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 8.405, de 17 de Dezembro de 1941
EMENTA: Revoga disposições de Regulamento aprovado por decreto n. 15934, de 22 de janeiro de 1923.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1941, Página 23489 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada