Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 8.369, de 11 de Dezembro de 1941
EMENTA: Transfere a sede de uma Agência e cria duas Agências de Capitanias de Portas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1941, Página 23183 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada