Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 8.353, de 10 de Dezembro de 1941
EMENTA: Aprova o Regulamento para a execução dos serviços de fomento da produção vegetal sob regime de "acordo", instituído pela Lei n. 199, de 23 de janeiro de 1936.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1941, Página 23104 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1941, Página 23422 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada