Legislação Informatizada - Decreto nº 8.353, de 10 de Dezembro de 1941 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 8.353, de 10 de Dezembro de 1941

Aprova o Regulamento para a execução dos serviços de fomento da produção vegetal sob regime de "acordo", instituído pela Lei n. 199, de 23 de janeiro de 1936.

(Publicado no Diário Oficial de 12 do corrente)

Retificação
Capítulo VII - Art. 15 - § 1° 

Onde se lê:
"Para os serventuários diaristas poderão ser dispensadas as exigências das letras c e d"

Leia-se:
"Para os serventuários diaristas poderão ser dispensadas as exigências das letras a e d"


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/12/1941


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1941, Página 23422 (Retificação)