Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.352, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1941
EMENTA: Aprova o Regulamento do Tráfego Aéreo do Ministério da Aeronáutica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1941, Página 3047 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada