Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.111, DE 29 DE OUTUBRO DE 1951
EMENTA: Dá nova redação ao capítulo 8 do Regulamento do Tráfego Aéreo, aprovado pelo Decreto n° 8.352, de 9-12-1941.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1951, Página 16123 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 43 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada