Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 8.161, de 4 de Novembro de 1941
EMENTA: Altera, sem aumento de despesa, as tabelas numéricas do pessoal extranumerário-mensalista do Serviço de Fiscalização do Comércio de Farinhas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1941, Página 21168 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada