O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º As tabelas numéricas do pessoal extranumerário-mensalista do Serviço de Fiscalização do Comércio de Farinhas, aprovadas pelo decreto nº 6.667, de 31 de dezembro de 1940, ficam substituídas pelas que se encontram anexas a este decreto.

     Art. 2º A despesa, na importância de 938:400$0 (novecentos e trinta e oito contos e quatrocentos mil réis), será atendida à conta da dotação orçamentária própria, constante da Verba I - Pessoal, Consignação II - Pessoal Extranumerário, Subconsignação 05 Mensalistas, do vigente orçamento do Ministério da Agricultura.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 4 de novembro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.

GETÚLIO VARGAS
Carlos de Souza Duarte

MINISTÉRIO - AGRICULTURA

REPARTIÇÃO - SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO

DE FARINHAS TABELA NUMÉRICA

Número                Função                                                      Ref. de      Salário       Despesa
                                                                                             salário        mensal        anual

 1 Armazenista ......................................................................... XI        600$0       7 :200$0
 4 Auxiliar de Escritório............................................................ VII       400$0      19:200$0
 4 Auxiliar de Escritório............................................................ VIII      450$0      21:600$0
 4 Auxiliar de Escritório............................................................ IX        500$0      24:000$0
 4 Auxiliar de Escritório............................................................ X         550$0       26:400$0
 3 Auxiliar de Escritório............................................................ XI        600$0      21:600$0
 2 Praticante de Esecritório...................................................... VI         350$0        8:400$0 
 30 Inspetor ............................................................................ XIV      800$0    288:000$0 
 10 Inspetor ........................................................................... XV        900$0    108:000$0
 5 Inspetor Especializado........................................................ XVII    1:100$0     66:000$0
 3 Inspetor Especializado......................................................... XIX    1:300$0     46:800$0
 2 Inspetor Especializado......................................................... XXI    1:500$0     36:000$0
 1 Motorista ........................................................................... IX          500$0      6:000$0
 1 Porteiro ............................................................................. IX          500$0       6:000$0
 8 Servente ............................................................................. V          300$0     28:800$0
 2 Servente ............................................................................. VI         350$0       8:400$0
 1 Servente ............................................................................. VII        400$0       4:800$0
 85                                                                                                                     727:200$0

TABELA NUMÉRICA SUPLEMENTAR

 Número                Função                                                      Ref. de      Salário       Despesa
                                                                                                salário        mensal        anual 

 2 Auxiliar .................................................................................. XI        600$0       14:400$0 
 5 Escriturário ............................................................................ XIV      800$0      48:000$0
 1 Escriturário.............................................................................           1:600$0      19:200$0
 6 Inspetor ................................................................................. XXI   1.500$0    108:000$0
 1 Inspetor................................................................................             1:800$0      21:600$0
15                                                                                                                          211:200$0

    Relação dos extranumerários Mensalistas correspondente à tabela numérica aprovada pelo decreto n. 8.160 de 4 de novembro de 1941.

SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO DE FARINHAS

TABELA ORDINÁRIA

1 - Armazenista Xl - 600$0

1. Antonio dos Santos e Silva.

4 - Auxiliar de Escritório VII - 400$0

1. Vago.
2. Vago.
3. Vago.
4. Vago.

4 - Auxiliar de Escritório VIII - 450$0

1. Vago.
2. Vago.
3. Vago.
4. Vago.

4 - Auxiliar de Escritório IX - 500$0

1. Glória Fialho Vasques.
2. Leomar Fernandes da Silva
3. Maria Helena de Paiva Eustachio.
4. Severina Helena Barbosa Maris.

4 - Auxiliar de Escritório X - 550$0

1. Carmen de Medeiros.
2. Francisco Niemeyer Barreira.
3. Ilma Cirne.
4. Nice Denis Pereira.

3 - Auxiliar de Escritório XI - 600$0

1. Dilma de Oliveira Leitão.
2. Irene Ribeiro.
3. Wanda Martins.

2 - Praticante de Escritório VI - 350$0

1. Antonio da Cunha Pinto. 2. Máximo Coutinho.

30 - Inspetor XIV - 800$0

1. Américo Moretz-Sohn de Castro Lacerda.
2. Antonio Braz de Morais Barbosa Filho.
3. Antonio Orle.
4. Aristoteles Mendonça.
5. Clemente José de Oliveira.
6. Domingos de Cilo.
7. Fábio Collet e Silva.
8. Heleodoro Siqueira Azevedo.
9. João Pires da Fonseca Filho.
10. José Caetano Covêllo.
11. Manoel José Nunes do Nascimento.
12. Otávio Carrera.
13. Perceu Duarte Lima.
14. Walter Silva Cruz.
15. Vago.
16. Vago.
17. Vago.
18. Vago.
19. Vago.
20. Vago.
21. Vago.
22. Vago.
23. Vago.
24. Vago.
25. Vago.
26. Vago.
27. Vago.
28. Vago.
29. Vago.
30. Vago.

10 - Inspetor XV - 900$0

1. Adail Queiroz de Vasconcellos.
2. Agenor Gomes de Oliveira.
3. Agnaldo Viveiros da Fonseca.
4. Cor-Jesu Lopes Cury.
5. Dilio de Oliveira.
6. Edgardo de Barros e Vasconcellos.
7. José Caetano da Silva.
8. José Teóphilo Travassos.
9. Mário Arnal Duran.
10. Mateus Mastrangelo.

5 - Inspetor Especializado XVII - 1:100$0

1. Ernani Costa Barbosa.
2. Mario Catta Preta.
3. Mauricio Heleno de Castro Barreto.
4. Tito Joaquim de Lemos Neto.
5. Vago.

3 - Inspetor Especializado XIX - 1 :300$0

1. Francisco Xavier Bassols Monsarro.
2. Lázaro Sebastião Sampaio Leite.
3. Roberto Bittencourt dos Santos.

2 - Inspetor Especializado XXI - 1:500$0

1. Achilles Seara de Oliveira
2. José Francisco do Rego de Bonis

1 - Motorista IX - 500$0

1.Paulo Dias de Carvalho

1 - Porteiro IX - 500$0

1. Hermogenes Alves Madeira

8 - Servente V - 300$0

1. Alfredo Amaro Garcia
2. Antonio Ramos da Silva 
3. José Antonio de Azeredo
4. Moacyr Gonçalves Moreira
5. Antonio Paiva
6. Vago
7. Vago
8. Vago

2 - Servente VI - 350$0

1. Silvio Gomes
2. Sinfronio Bonifácio dos Santos

1 - Servente VII - 400$0

1. Moacyr Duque Cezar

TABELA SUPLEMENTAR

2 - Auxiliar XI  - 600$0

1. Emilia Regina Falcão
2. Ilan Paes de Oliveira

5 - Escriturário XIV - 800$0

1. Alina de Menezes Bentes
2. Aspásia de Menezes Bastos
3. Idalina Borges de Menezes
4. José Chagas Pinto
5. Olga Ada Seco

1 - Escriturário  - 1:600$0

1. Joaquim Pinto de Araújo Neto

6 - Inspetor XXI - 1:500$0

1. Amadeu Duarte da Conceição Júnior
2. Ariosto Fontoura Coelho
3. Guilherme Xavier Miranda Júnior
4. Severino Barbosa Maris
5. Trajano Augusto Ubatuba
6. Vago

1 - Inspetor - 1:800$0

1. Paulo de Menezes Bentes