Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 8.056, de 13 de Outubro de 1941
EMENTA: Dá nova redação ao art. 89 do regulamento aprovado pelo dec. n. 1918, de 27 de agosto de 1937.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1941, Página 19858 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada