Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 7.550, de 16 de Julho de 1941

EMENTA: Prorroga por dezoito meses o prazo constante do número I do artigo 2º do Decreto n. 4226, de 7 de junho de 1939.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1941, Página 15851 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

APROVEITAMENTO HIDRÁULICO - Empresa - Pernambuco - Prorrogação - Prazo - Concessão