Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.541, DE 16 DE JULHO DE 1941

EMENTA: Promulga a Convenção complementar de Limites, entre o Brasil e a Argentina, firmada em Buenos Aires, a 27 de dezembro de 1927.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/1941, Página 14431 (Publicação Original)

Texto - Republicação

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1941, Página 15204 (Republicação)

Texto - Republicação

Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1941, Página 15496 (Republicação)

Texto - Retificação

Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1941, Página 17284 (Retificação)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

LIMITES - Ato internacional, 1927
ATO INTERNACIONAL - Argentina