Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 7.143, de 9 de Maio de 1941
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Tales da Rocha Viana a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1941, Página 10178 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada