Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 7.051, de 3 de Abril de 1941
EMENTA: Revoga o Decreto nº 6.304, de 16 de setembro de 1940.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1941, Página 6885 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada