Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 7.027, de 28 de Março de 1941

EMENTA: Revoga o Decreto nº 972, de 15 de julho de 1936.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1941, Página 10752 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada