Legislação Informatizada - Decreto nº 7.027, de 28 de Março de 1941 - Publicação Original
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Decreto nº 7.027, de 28 de Março de 1941
Revoga o Decreto nº 972, de 15 de julho de 1936.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, tendo em vista o que requereu o cidadão brasileiro Osório Corrêa da Costa,
DECRETA:
Artigo único. Fica revogado o decreto nº 972, de 15 de julho de 1936, que autorizou o cidadão Osório Corrêa da Costa a comprar pedras preciosas, nos termos do art. 7º do decreto n. 24.193, de 3 de maio de 1934.
Rio de Janeiro, 28 de março de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
GETÚLIO VARGAS
A. de Souza Costa
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 29/05/1941
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1941, Página 10752 (Publicação Original)