Decreto nº 7.003, de 21 de Março de 1941

EMENTA: Declara caducas as autorizações outorgadas pelos Decretos ns. 3097 e 3098, ambos de 22 de setembro de 1938, ao cidadão brasileiro Vitor Amaral Freire para, por si ou pela "Companhia Matogrossense de Petróleo", em organização, proceder a pesquisas de petróleo e gases naturais.