Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 6.664, de 31 de Dezembro de 1940
EMENTA: Aprova planta e orçamento referentes à aquisição de terreno e servidão dágua necessários ao abastecimento da Estação de Presidente Wenceslau, da Estrada de Ferro Sorocabana.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1941, Página 1851 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada