Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 6.662, de 31 de Dezembro de 1940
EMENTA: Aprova projeto e orçamento, para as obras de melhoramentos do porto de Caravelas, no Estado da Baía
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1941, Página 2255 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada