Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 6.653, de 30 de Dezembro de 1940
EMENTA: Desapropria terrenos e benefeitorias para obras na estação de Santa Maria da Rede de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1941, Página 491 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada