Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 6.647, de 27 de Dezembro de 1940
EMENTA: Declara sem efeito o Decreto n.º 21.265, de 8 de abril de 1932, que autoriza o engenheiro Edson de Carvalho, ou companhia que organizar a explorar jazidas minerais no Estado de Alagoas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1940, Página 23870 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada