Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 6.641, de 26 de Dezembro de 1940
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro José Godinho Sobrinho a pesquisar mica e associados no município de Capelinha, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1941, Página 490 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada