Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 6.637, de 26 de Dezembro de 1940
EMENTA: Autoriza a Companhia de Mineração Santa Luzia, a lavrar jazida de ouro no município de Santa Luzia do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1941, Página 489 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada