Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 6.619, de 18 de Dezembro de 1940
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Ayres da Silva Primo a pesquisar ouro no município de Porto Nacional, Estado de Goiás.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1940, Página 23750 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada