Legislação Informatizada - Decreto nº 6.511, de 8 de Novembro de 1940 - Publicação Original

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Decreto nº 6.511, de 8 de Novembro de 1940

Revoga o decreto n. 1.634, de 12 de maio de 1937.

O Presidente da República, tendo em vista o que requereu o cidadão brasileiro Manoel Ataíde de Carvalho,

Decreta:

     Artigo único. Fica revogado o decreto n. 1.634, de 12 de maio de 1937, que autorizou o cidadão brasileiro Manoel Ataíde de Carvalho a comprar pedras preciosas, nos termos do art. 7° do decreto n. 24.193, de 3 de maio de 1934.

Rio de Janeiro, 8 de novembro de 1940, 119° da Independência e 52° da República.

GETÚLIO VARGAS
A de Souza Costa


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/08/1941


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1941, Página 16817 (Publicação Original)