Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 6.507, de 7 de Novembro de 1940
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Pedro Simões de Matos a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1940, Página 23692 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada