Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 6.484, de 5 de Novembro de 1940
EMENTA: Proibe o funcionamento da Faculdade de Direito de Mato Grosso, com sede em Cuiabá.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1940, Página 20851 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada