Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 6.474, de 1º de Novembro de 1940

EMENTA: Modifica o item "b" do art. 60 do Regulamento da Contadoria Geral de Transportes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1940, Página 20691 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada