Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 6.409, de 30 de Outubro de 1940
EMENTA: Concede autorizações à faculdade Católica de Direito e a Faculdade Católica de Filosofia, ambas com sede no Distrito Federal, para organizar e fazer funcionar diversos cursos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1940, Página 20688 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada