Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.353, DE 27 DE SETEMBRO DE 1940

EMENTA: Revoga o Decreto n.º 1.891, de 18 de agosto de 1937.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1940, Página 20027 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada