Legislação Informatizada - DECRETO Nº 6.353, DE 27 DE SETEMBRO DE 1940 - Publicação Original
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DECRETO Nº 6.353, DE 27 DE SETEMBRO DE 1940
Revoga o Decreto n.º 1.891, de 18 de agosto de 1937.
O Presidente da República, tendo em vista o que requereu o cidadão brasileiro Francisco Pereira,
DECRETA:
Artigo único. Fica revogado o Decreto n.º 1.891, de 18 de agosto de 1937, que autorizou o cidadão brasileiro Francisco Pereira a comprar pedras preciosas, nos termos do art. 7º do Decreto número 24.193, de 3 de maio de 1934.
Rio de Janeiro, 27 de setembro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETÚLIO VARGAS.
A. de Souza Costa.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 24/10/1940
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1940, Página 20027 (Publicação Original)