Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.299, DE 19 DE SETEMBRO DE 1940
EMENTA: Concede à Companhia de Mineração de Ferro e Carvão Sociedade Anônima, autorização para funcionar como empresa de mineração.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 814 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada