Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.288, DE 14 DE SETEMBRO DE 1940
EMENTA: Declara caducas as autorizações outorgadas pelo Decreto números 5.105, 5.106, 5.107, de 11 de janeiro do corrente ano, ao cidadão brasileiro Candido Saldanha.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 761 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada