O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, tendo em vista o que dispõe o decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro do corrente ano, e

     Considerando não haver o cidadão brasileiro Candido Saldanha dado cumprimento ao item I do artigo 2º dos decretos ns. 5.105, 5.106 e 5.107, de 11 de janeiro do corrente ano, dentro dos prazos estabelecidos, o que nos termos dos mesmos decretos importa em caducidade das autorizações motivada por abandono, decreta:

     Art. 1º Ficam declaradas caducas as autorizações outorgadas pelos decretos ns. 5.105, 5.106 e 5.107, de 11 de janeiro do corrente ano, a título provisorio, ao cidadão brasileiro Candido Saldanha, para pesquisar petróleo e gases naturais, em terrenos situados no Municipio de Campos, Estado do Rio de Janeiro.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

     Rio de Janeiro, 14 de setembro de 1940; 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VARGAS.
Francisco Campos.