Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.244, DE 5 DE SETEMBRO DE 1940
EMENTA: Revoga o Decreto n.º 1.935, de 1 de setembro de 1937.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1940, Página 20026 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada