Legislação Informatizada - DECRETO Nº 6.244, DE 5 DE SETEMBRO DE 1940 - Publicação Original

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DECRETO Nº 6.244, DE 5 DE SETEMBRO DE 1940

Revoga o Decreto n.º 1.935, de 1 de setembro de 1937.

O Presidente da República, tendo em vista o que requereu o cidadão brasileiro Antonio Francisco Dourado,

DECRETA:

     Artigo único. Fica revogadoi o Decreto n.º 1.935, de 1 de setembro de 1937, que autorizou o cidadão brasileiro Antonio Francisco Dourado a comprar pedreas preciosas, nos termos do art. 7 do Decreto n.º 24.193, de 3 de maio de 1934.

Rio de Janeiro, 5 de setembro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS.
A. de Souza Costa.



 


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 24/10/1940


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1940, Página 20026 (Publicação Original)