Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.241, DE 5 DE SETEMBRO DE 1940
EMENTA: Revoga o Decreto n.º 3.480, de 23 de dezembro de 1938.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1940, Página 20026 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada