Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 6.198, de 30 de Agosto de 1940
EMENTA: Extingue um cargo de Promotor Público, padrão O, do Quadro VI do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1940, Página 16830 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada