Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 6.197, de 30 de Agosto de 1940
EMENTA: Aprova as especificações e tabelas para a classificação e fiscalização da exportação da cera de carnaúba, visando a sua padronização.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1940, Página 16829 (Publicação Original)
Observação:
O anexo está publicado no D.O. de 02/09/1940, p. 16829 a 16830.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada