Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 6.180, de 27 de Agosto de 1940
EMENTA: Autoriza a permuta de dois terrenos em Aparecida, Estado de São Paulo, entre a Estrada de Ferro Central do Brasil e a firma J. Costa & Ribeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1940, Página 16573 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada