Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 6.177, de 27 de Agosto de 1940
EMENTA: Concede a Therezinha de Jesus do Livramento Costa a pensão de que trata o art. 1º da lei nº 387, de 27 de janeiro de 1937.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1940, Página 16573 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada