Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 6.164, de 26 de Agosto de 1940
EMENTA: Suprime cargo extinto.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1940, Página 16493 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada