Legislação Informatizada - Decreto nº 6.164, de 26 de Agosto de 1940 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 6.164, de 26 de Agosto de 1940
Suprime cargo extinto.
O Presidente da República,
Resolve declarar extinto, por se achar vago, conforme consta da relação nominal publicada no Suplemento do "Diário Oficial" de 29 de fevereiro de 1940, um (1) cargo de Contador, classe 17, do Quadro Suplementar, do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global - do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na mesma carreira, do Quadro Permanente, conforme dispõem as tabelas anexas ao Decreto-lei nº 1.847, de 7 de dezembro de 1939.
Rio de Janeiro, 26 de agosto de 1940, 119º da
Independência e 52º da República.
GETÚLIO VARGAS
A. de
Sousa Costa
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 28/08/1940
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1940, Página 16493 (Publicação Original)