Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 6.104, de 15 de Agosto de 1940
EMENTA: Declara caduca a autorização outorgada pelo Decreto nº 1.514, de 18 de março de 1937 a Sociedade de Pesquisas de Minérios Limitada.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/1940, Página 15809 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada