Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.987, de 17 de Julho de 1940
EMENTA: Aprova novas tabelas numéricas para o pessoal extranumerário mensalista do Conselho Federal do Comércio Exterior.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1940, Página 13934 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada