Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.956, de 12 de Julho de 1940
EMENTA: Suprime cargo extinto.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1940, Página 13498 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada