O Presidente da República resolve declarar extintos, por se acharem vagos, três (3) cargos excedentes da classe D, da carreira de Servente, do Quadro Permanente, do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na respectiva carreira, conforme dispõem as tabelas anexas ao decreto-lei n. 1.847, de 7 de dezembro de 1939, em virtude da aposentadoria de João de Oliveira Bandeira e Luiz Boucher e do falecimento de Luiz Pio de Freitas.

Rio de Janeiro, 12 de julho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS
A. de Souza Costa