Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.953, de 11 de Julho de 1940
EMENTA: Torna sem efeito o Decreto n. 4209, de 5 de junho de 1939.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1940, Página 13427 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada