Legislação Informatizada - Decreto nº 5.953, de 11 de Julho de 1940 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 5.953, de 11 de Julho de 1940
Torna sem efeito o Decreto n. 4209, de 5 de junho de 1939.
O Presidente da República resolve tornar sem efeito o decreto n. 4.209, de 5 de junho de 1939, em virtude do qual foi declarado extinto, por se achar vago, o cargo de "Chefe dos Serviços Econômicos", padrão "L", do Quadro IV do Ministério da Viação e Obras Públicas.
Rio de Janeiro, em 11 de julho de 1940, 119º da Independência e 52º da Republica.
GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 13/07/1940
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1940, Página 13427 (Publicação Original)