Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 5.951, de 11 de Julho de 1940

EMENTA: Autoriza a Companhia de Carrís, Luz e Força do Rio de Janeiro, Limitada, a proceder ao suprimento de energia elétrica ao povoado de Andrade Pinto, Município de Vassouras, Estado do RIo de Janeiro, nos termos dos artigos 3º e 4º do Decreto-lei nº 2.059, de 5 de março de 1940.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1940, Página 15705 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada