Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.916, de 8 de Julho de 1940
EMENTA: Aprova tabelas numéricas para o pessoal extranumerário-mensalistas das Auditorias da Justiça Militar.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/1940, Página 13177 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada